No que se refere ao benefício do salári… (FCC 2016)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorFCC 2016

PGE-MT

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No que se refere ao benefício do salário família, a Lei Complementar n 4/1990 estabelece que

Ao salário família será pago ao pai ou à mãe quando ambos forem servidores públicos e viverem em comum, e será pago a um e outro quando separados, de acordo com a distribuição dos dependentes.Bé pago em parcela única, seja qual for o número de dependentes.Cé considerado dependente o filho homem até 18 anos e a filha mulher até 24 anos.Dé devido apenas ao servidor ativo.Eo afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, acarreta a suspensão do pagamento do salário família.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.