Sobre os direitos assegurados ao menor,… (IMAM 2022)

Direito CivilMedidas de proteção, Conselho Tutelar e política de atendimentoIMAM 2022

Pref Ipatinga

Sobre os direitos assegurados ao menor, em medida de internação, assinale a alternativa correta:

AEm nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a cinco anos;BA medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses;CA liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade;DNão será permitida a realização de atividades externas, salvo expressa determinação judicial em contrário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.