Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2012

DPE ES

Questão de Direito Processual Penal

Acerca da competência, das questões e processos incidentes e da prova, julgue os itens subsequentes. Suponha que Fred, Mauro e Roberto sejam denunciados por furto simples, sem qualquer liame subjetivo entre os agentes, em feitos separados e por suposta participação em saque a um supermercado. Nessa situação hipotética, por disposição expressa do CPP, há necessidade de simultaneus processus em face da presença da conexão intersubjetiva por simultaneidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.