Direitos HumanosDireitos humanos na Constituição de 1988DEPSEC UNIFAP 2010
CDSA
Questão de Direitos Humanos
No Brasil, os Direitos Humanos estão estampados principalmente na Constituição Federal. Com base nisto, a respeito da aplicação dos dogmas internacionais sobre direitos humanos incorporados pelo ordenamento jurídico nacional, 8 julgue as assertivas abaixo e assinale a opção CORRETA. I – No Brasil, nenhuma pena passará da pessoa do condenado. II – O ordenamento jurídico brasileiro não permite penas de caráter perpétuo, de banimento e cruéis, admitindo, porém, a pena de trabalho forçado. III – A Constituição Federal do Brasil assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.