Questão de Direito Penal

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: I. Aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. II. Qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo. III. O condenado for reincidente; hipótese em que o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime. IV A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente. Observando-se as assertivas acima, tem-se que: