Questões de Direito Processual Civil · IAUPE

Direito Processual CivilEmbargos de declaraçãoIAUPE 2012

JUCEPE

Questão de Direito Processual Civil

Quando uma determinada decisão judicial (interlocutória, sentença ou acórdão) for obscura ou contraditória, qualquer das partes poderá pedir que o juiz elimine as obscuridades ou contradições existentes por meio do recurso denominado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.