De acordo com a Lei Maria da Penha, é r… (DECORP 2025)

Direitos HumanosLei Maria da PenhaDECORP 2025

Pref Mal Thaumaturgo

De acordo com a Lei Maria da Penha, é responsabilidade do Estado garantir medidas para coibir a violência contra a mulher, incluindo:

AA criação de serviços especializados de atendimento, como delegacias da mulher, casas-abrigo e centros de referência.BA obrigatoriedade de conciliação entre vítima e agressor como etapa prévia para a denúncia.CA exclusividade da punição criminal como única forma de combate à violência doméstica.DA intervenção obrigatória da família da vítima em todas as fases do atendimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.