O condenado pelo crime de tortura, dian… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)Vunesp 2018

PM SP

O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o art. 1o, § 5o da Lei no 9.455/97, além da pena privativa de liberdade, está sujeito a

Apena de multa, apenas.Ba perda do cargo, função ou emprego público, apenas.Ca perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.Dpena de multa, perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, apenas.Eperda do cargo, função ou emprego público, interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada e obrigatória participação em curso de reinserção social.

Lei seca citada

Lei 9.455/97, art. 1º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.