Questões de Direito Penal · FCC

Direito PenalAplicação da penaFCC 2016

Prefeitura de Teresina - PI

Questão de Direito Penal

A respeito da analogia, considere: I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei. II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dispositivo que disciplina hipótese semelhante. III. O emprego da analogia para estabelecer sanções criminais é admissível no Direito Penal. IV. A analogia não pode ser aplicada contra texto expresso de lei. Está correto o que se afirma APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.