Questões de Direito Processual Civil · Fênix Instituto
Direito Processual CivilAção rescisóriaFênix Instituto 2025
CM N Horizonte (SC)
Questão de Direito Processual Civil
Acerca da ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que: I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando, entre outros, se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. II. A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 capítulo da decisão. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.