Questões de Direito Processual Penal · FUNIVERSA

Direito Processual PenalAção penalFUNIVERSA 2015

SEAP-DF

Questão de Direito Processual Penal

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens de 115 a 134, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Embora o Ministério Público seja o principal destinatário dos elementos de convicção reunidos no inquérito policial, o processo penal, como um todo, é orientado pelo princípio da verdade real, de modo que eventuais novas provas obtidas em sede inquisitorial, ainda que já iniciada a ação penal, podem e devem ser juntadas aos autos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.