É entendimento consolidado do Tribunal… (Instituto Darwin 2024)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Darwin

Direito AdministrativoPrescrição na improbidade administrativaInstituto Darwin 2024

Pref SC Capibaribe

É entendimento consolidado do Tribunal de Contras da União (TCU) que as ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são

Aprescritíveis, o que não está de acordo com a Constituição Federal de 1988.Bimprescritíveis, o que está de acordo com a Constituição Federal de 1988.Cprescritíveis, o que está de acordo com a Constituição Federal de 1988.Dimprescritíveis, o que não está de acordo com a Constituição Federal de 1988.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.