Question

Segundo a determinação expressa no art. 108 do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

Accepted Answer

D) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a eqüidade.

Answer

A) os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a eqüidade.

Answer

B) os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a eqüidade e a analogia.

Answer

C) a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a eqüidade.

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