Questões de Direito Constitucional · FGV
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Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto
Questão de Direito Constitucional
Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras. Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.