Bruno, dono de uma loja de armas, em co… (Cebraspe 2006)

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidadeCebraspe 2006

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Bruno, dono de uma loja de armas, em conduta lícita, vendeu um revólver, sem saber das intenções relativas ao uso da arma, a Daniel, que possui porte legal de arma em razão de seu cargo. Com a arma comprada, Daniel, intencionalmente, matou a tiros sua ex-mulher Letícia. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

APela teoria da equivalência das condições, a conduta de Bruno não é causa do resultado morte de Letícia.BPela teoria da causalidade adequada, a conduta de Bruno é considerada causa idônea à produção do resultado.CPela imputação objetiva, difundida especialmente por Günter Jakobs e adotada na Alemanha e Espanha, Bruno responderá pelo resultado morte como partícipe do crime.DO Código Penal brasileiro adota a teoria da equivalência das condições, desde que presente o elemento subjetivo ou normativo do tipo.

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