Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2015

CBM CE

Questão de Direito Processual Penal

Julgue os itens a seguir, no que diz respeito ao direito processual penal militar. Considere que um sargento esteja indiciado em IPM, por ter, supostamente, cometido um crime militar. Considere, ainda, que diversas provas tenham sido juntadas aos autos e que outras estivessem em fase de diligências. Nessa situação, pelo princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, o advogado do sargento terá direito de acessar todas as provas, inclusive as que não foram constituídas definitivamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.