Question

Uma cidadã preocupada com as questões relacionadas a seu município e à sua comunidade está buscando informações sobre a possibilidade de participação popular nas decisões relativas ao uso dos recursos públicos e ao controle dos gastos públicos. Considerando a situação hipotética apresentada, é facultado à cidadã

Accepted Answer

A) participar das audiências públicas e reuniões do Legislativo, propondo, de forma indireta, ações de acompanhamento e controle dos gastos públicos e, ainda, fazer parte de algum conselho municipal, como o de saúde, por exemplo.

Answer

B) participar diretamente do chamado controle interno, uma vez que é permitido que qualquer cidadão adentre as instalações públicas e tenha acesso irrestrito aos arquivos e às contas municipais, dado o entendimento da transparência como dever da gestão pública.

Answer

C) atuar diretamente no controle externo como voluntária, na condição de representante partícipe do Poder Legislativo, dado o direito assegurado a todo cidadão no regime democrático de direito.

Answer

D) instituir métodos e ferramentas de controle social, que é um tipo de controle interno por possibilitar o acesso direto e irrestrito às contas públicas, desde que autorizado pelo Poder Judiciário, para registro de atos e fatos da gestão pública.

Answer

E) aguardar o convite de alguma autoridade para participar do controle dos gastos públicos, obrigação e dever do Poder Legislativo democraticamente constituído e dos tribunais de contas, instituídos exclusivamente para esse fim.

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