No que tange às etapas de realização do… (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito PenalConsumação, tentativa e crime impossívelCom. Exam. (MPE GO) 2010

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No que tange às etapas de realização do delito, é correto afirmar:

AA pena do crime tentado será sempre menor que a pena do crime consumado, de modo que a causa de diminuição prevista no parágrafo único do artigo 14 do CP é absoluta.BConfigura hipótese de crime falho a situação em que o agente, municiado com uma pistola com capacidade para efetuar 15 disparos, depois de efetuar três deles contra a vítima, atingindo-a em região que considere letal, entenda pela desnecessidade de prosseguir, porquanto representa que os ferimentos certamente a levarão à morte, o que não acontece.CA denominada tentativa abandonada ocorre somente no caso de desistência voluntária.DSegundo a teoria objetiva-individual, a tentativa começa com aquela atividade que apareça, no plano do autor, como integrante da ação executiva típica, naturalmente considerada.

Lei seca citada

CP, art. 14: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.