Questão de Direito Administrativo

A gestão de pessoas no setor público é um desafio constante, constituindo-se em um processo que ajuda a profissionalizar a organização, permite criar padrões de trabalho, orientar atividades e evitar improvisações, visando o melhor funcionamento das instituições públicas do Estado e de interesse da sociedade. Analisando o processo de gerir pessoas na Administração Pública, é importante conhecer o conceito de alguns fatores predominantes que fazem parte de tal processo. Esses fatores remetem aos conceitos acerca do que venha a ser Servidores Públicos, Cargos e Funções, Carreiras e as possíveis formas de provimento de um cargo público. Sobre os conceitos a respeito dos fatores que fazem parte do processo de gerir pessoas, julgue as assertivas a seguir: I. Cargo público é a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração confere a cada categoria profissional ou confere individualmente a determinados servidores para a execução de serviços. II. Há diversas formas de provimento de um cargo, a maioria delas se dá por concursos públicos. Entretanto, só há provimento por meio da nomeação do servidor. Esta se caracteriza pela ideia de provimento inicial, na qual se pressupõe a inexistência de vinculação entre a situação de serviço anterior do nomeado e o preenchimento do cargo. III. Todo cargo tem função, no entanto, nem toda função possui cargo. As funções do cargo são definitivas, mas as funções autônomas são provisórias, dada a transitoriedade do serviço que visa atender em caráter eventual. IV. Servidores Públicos são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta, do Estado sob regime jurídico estatutário regular, geral ou peculiar, ou administrativo especial, ou celetista que tenha natureza profissional e empregatícia. Qual alternativa contempla todas as assertivas corretas?