Na proteção do meio ambiente, a Constit… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalMeio ambienteVunesp 2013

MPE ES

Na proteção do meio ambiente, a Constituição Federal

Aveda a exploração, pelos particulares, dos recursos minerais.Bdá ao meio ambiente a natureza de bens restritos ao Poder Público.Cfaculta, conforme o caso, a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental, para a instalação de obras.Ddetermina a aplicação de sanções penais e administrativas aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas que praticarem condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.Edefine, por meio de Decreto Legislativo, a localização das usinas nucleares e sua livre instalação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.