Question

Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Accepted Answer

E) Os estados, o Distrito Federal e os municípios legislarão concorrentemente sobre as peculiaridades relacionadas ao SNCTI.

Answer

A) A pesquisa tecnológica deve ter como objetivo preponderante a solução dos problemas internacionais.

Answer

B) O SNCTI poderá ser organizado em regime de colaboração entre entes, desde que públicos, para promover o desenvolvimento científico e tecnológico.

Answer

C) É vedado aos estados vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Answer

D) Lei complementar deve dispor sobre normas gerais do SNCTI.

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