Direito EmpresarialMarcas e indicações geográficasCom. Exam. (TRT 2) 2015
TRT 2
Questão de Direito Empresarial
À luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições: I - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, (61/63) TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23 REGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA (13 ETAPA) bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. II - Invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregado quando decorrerem de contrato de trabalho. Pertencerá exclusivamente ao empregador a invenção ou o modelo de utilidade desenvolvido de forma desvinculada do contrato de trabalho. 111 - O preposto, mediante autorização tácita ou expressa, poderá fazer-se substituir no desempenho da preposição. IV - A transformação modificará os direitos dos credores, sujeitando-os aos requisitos do novo tipo empresarial. V - A transferência de título ao portador se faz por simples tradição. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título, podendo o endossante designar o endossatário; para validade do endosso, dado no verso do título, é suficiente a simples assinatura do endossante. Responda:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

