Question

Durante o cumprimento de um mandado de busca para apreensão de entorpecentes ilícitos em uma residência, o Policial Civil Marcos depara-se com indivíduo com atitude suspeita, Roberto, que tenta evadir-se pulando a janela. Agindo com estrito cumprimento do dever legal e de forma técnica, Marcos consegue imobilizar Roberto no chão da sala, algemando-o sem causar-lhe qualquer lesão. Contudo, devido ao extremo nervosismo e estresse decorrentes da imobilização forçada e da própria operação policial, Roberto, que sofria de uma cardiopatia grave, fato desconhecido por Marcos e impossível de ser previsto no momento, sofre um infarto fulminante e falece no local. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Sob a ótica da imputação objetiva, a conduta de Marcos é atípica, pois ele atuou respaldado pelo ordenamento jurídico, não tendo criado ou incrementado um risco proibido juridicamente relevante para o resultado morte.

Answer

A) Marcos praticou o crime de homicídio culposo, uma vez que, aplicando-se o método da eliminação hipotética, se a conduta de imobilização for retirada do plano dos fatos, o infarto não teria ocorrido naquele momento.

Answer

B) Trata-se de hipótese de causa superveniente relativamente independente que por si só produziu o resultado, operando-se a ruptura do nexo causal e fazendo com que Marcos responda apenas pelos eventuais atos ilícitos até então praticados.

Answer

D) Há nexo de causalidade físico e normativo, devendo Marcos responder por homicídio preterdoloso, uma vez que houve dolo na conduta de imobilização e culpa no resultado morte, gerado pela vulnerabilidade biológica da vítima.

Answer

E) A cardiopatia de Roberto configura causa preexistente absolutamente independente, o que exclui integralmente o nexo de causalidade em sua dimensão puramente naturalística.

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