Question

Um policial militar, de nome João Carlos, trabalhava, nos horários de folga, como segurança em uma casa noturna. Em tal empresa, João Carlos recebia salário mensal, trabalhava de forma contínua e ininterrupta, sempre que estava de folga e cumpria expressamente as ordens emanadas da gerência. A lei que regula a atividade de policial militar impede o exercício de qualquer outra atividade remunerada por parte de quem abraça esta carreira. Considerando a situação hipotética narrada acima, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) Não existe vínculo empregatício entre João Carlos e a casa noturna em razão da inexistência de contrato firmado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

Answer

A) Não existe vínculo empregatício entre João Carlos e a casa noturna, tendo-se em vista impedimento legal do exercício de outra atividade remunerada do policial militar.

Answer

B) Existe vínculo empregatício entre João Carlos e a casa noturna, que pode ser reconhecido por meio de ação trabalhista, independentemente da imputação de sanção de ordem disciplinar a João Carlos pela corporação a qual ele pertence.

Answer

C) Não existe vínculo empregatício entre João Carlos e a casa noturna, dada a existência de eventualidade na relação de trabalho.

Answer

E) Existe vínculo empregatício entre João Carlos e a casa noturna, mas o aludido vínculo não poderá ser reconhecido em razão de sua condição de policial militar.

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