Sobre o princípio de vinculação ao inst… (FSADU (UFMA) 2006)

Questões de Direito Administrativo · FSADU (UFMA)

Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoFSADU (UFMA) 2006

Pref Imperatriz

Sobre o princípio de vinculação ao instrumento convocatório das licitações públicas, é correto afirmar:

AVincula os licitantes e a Administração ao cumprimento estrito das leis, normas e princípios em vigor.BPermite que qualquer interessado tenha acesso aos processos licitatórios, mediante a obrigatoriedade de divulgação de todos os atos praticados no curso da licitação.CDetermina seja dado tratamento isonômico a todos os interessados em contratar com a Administração, como forma de garantir a competitividade em todas as fases da licitação.DObriga tanto o licitante quanto a Administração a observarem normas e condições estabelecidas no edital, que por isso é considerado a “lei interna” da licitação.EDetermina que o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes deve ter por base critérios objetivos, previamente definidos no edital da licitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.