Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2021

SEFAZ CE

Questão de Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens a seguir. A mesma pena aplicada ao falsificador de selo destinado a controle tributário também se aplica à pessoa que utilizar o selo sabendo que ele foi alterado por terceiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.