Questões de Direito do Trabalho · Cebraspe

Direito do TrabalhoOutros temasCebraspe 2025

PGE PI

Questão de Direito do Trabalho

No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem. I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de trabalho terá prevalência sobre a lei. III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a redução de adicional de insalubridade. Assinale a opção correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.