Question

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Se a pena de morte é imposta em zona de operações de guerra, não pode ser imediatamente executada sendo necessária a comunicação ao Presidente d~ República, quando o exigir o interesse da ordem e da disciplina militar.

Answer

A) A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de dez dias após a comunicação.

Answer

C) Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de metade.

Answer

D) O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização, se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando celebrado o tratado de paz.

Answer

E) Por crime militar praticado em tempo de guerra poderá o civil ficar sujeito a cumprir a pena, no todo ou em parte, em penitenciária militar, se, em benefício da segurança nacional, assim o determinar a sentença.

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