Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalFato típico, conduta e relação de causalidadeCebraspe 2004

TRF 5

Questão de Direito Penal

A respeito da lei penal no tempo e no espaço e das imunidades, julgue os itens seguintes. A imunidade parlamentar material, à qual não se pode renunciar, implica subtração da responsabilidade penal, civil, disciplinar ou política do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos, desde que haja conexão entre a conduta e o exercício do mandato. Acerca da relação de causalidade e da imputação objetiva do resultado, em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.