Questão de Criminologia

Reintegração social 1 As ações de reintegração social podem ser definidas como um conjunto de intervenções técnicas, políticas e gerenciais levadas a efeito durante e após o cumprimento de 4 penas ou medidas de segurança, no intuito de criar interfaces de aproximação entre Estado, comunidade e as pessoas beneficiárias, como forma de lhes ampliar a resiliência e 7 reduzir a vulnerabilidade frente ao sistema penal. Partindo-se desse entendimento, vê-se que um bom “tratamento penal” não pode residir apenas na abstenção da 10 violência física ou na garantia de boas condições para a custódia do indivíduo, em se tratando de pena privativa de liberdade: deve, antes disso, consistir em um 13 processo de superação de uma história de conflitos, por meio da promoção dos seus direitos e da recomposição dos seus vínculos com a sociedade, visando criar condições para a 16 sua autodeterminação responsável. Na conformação atual das práticas gerenciais do Depen, considera-se que os projetos na área de Reintegração Social 19 devem estar posicionados entre alguns eixos básicos: 0 Formação educacional e profissional dos apenados, internados e egressos do sistema penitenciário nacional, 22 que diz respeito ao processo pelo qual se procura associar a elevação da escolaridade e a educação profissional, com o acesso ao trabalho e à geração de renda, de maneira a 25 preparar o beneficiário para ingresso no mundo do trabalho após o cumprimento da pena privativa de liberdade, principalmente no que concerne à capacitação das mulheres 28 em privação de liberdade. 0 Assistência ao preso, ao internado, ao egresso e aos seus dependentes, que faz referência a um movimento de 31 promoção dos direitos dos apenados, internados, egressos, dependentes e familiares, criando condições para que estes possam exercer a sua autonomia. Esse processo deve ser 34 mediado pela inclusão dos beneficiários na agenda das políticas de governo e pelo apoio a ações de instituições públicas e privadas, de caráter permanente, que tenham 37 como objetivo prestar atendimento aos beneficiários, na forma e nos limites da lei: material, jurídica, educacional, social, religiosa e principalmente à saúde ao egresso, após a 40 edição do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Internet: <http://portal.mj.gov.br> (com adaptações).