Question

Execução: Fundatec

14 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – FARMÁCIA

1092_CE_14_NS_DM

04/08/2026 17:51:38

Paciente submetido a medida de segurança há 17 anos permanece internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), embora laudos multiprofissionais indiquem estabilidade clínica e possibilidade de acompanhamento territorial em Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O juízo da execução indefere a desinternação sob fundamento de ausência de cura definitiva. À luz da Resolução CNJ nº 487/2023, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) A decisão contraria a Resolução, que adota o paradigma antimanicomial, desestimula a permanência em HCTP e não condiciona a desinternação à cura do transtorno mental.

Answer

A) O juízo agiu corretamente, pois a ausência de cura definitiva ou de suporte familiar impede a desinternação e o acompanhamento territorial em meio aberto.

Answer

C) O acompanhamento em CAPS e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) é incompatível com pacientes sob medida de segurança de internação ativa, devendo o Judiciário aguardar a extinção formal da punibilidade penal para apenas então transferir o indivíduo à rede do SUS.

Answer

D) A Resolução desautoriza a interferência de equipes multidisciplinares da saúde na determinação do cumprimento das medidas, cabendo exclusivamente ao magistrado, com base no exame pericial médico-legal clássico, fixar o local e o tempo de internação.

Answer

E) O magistrado pode manter a internação por tempo indeterminado em HCTP, desde que persistam indícios de transtorno mental.

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