Em relação à ação penal, o Código de Pr… (FCC 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalAção penalFCC 2014

TJ-AP

10

Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que

Ao Ministério Público não pode retomar, como parte principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública em caso de negligência do querelante.Ba representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.Capenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público.Da ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública não se submete a prazo decadencial.Eo Ministério Público não pode oferecer elementos de prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.

Mais questões de Ação penal

FGVGilson foi denunciado por tráfico de drogas e, no curso da audiência de instrução de julgamento, sua irmã Regina, que aceitou prestar depoimento, narrou, além dos fatos descritos…
FGVApós praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, João procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da su…
FGVLucas comparece à sede da Justiça Federal no Município de Belo Horizonte/MG, para ser ouvido na qualidade de réu em uma ação penal em curso. Ao encontrar a vítima no corredor da r…
FGVPierre, cidadão estrangeiro, praticou o delito de estupro em face da brasileira Marina, maior e capaz. O crime foi praticado em Estado estrangeiro, onde há incriminação da conduta…
FGVJoão foi denunciado, pelo Ministério Público Federal, pela prática de crimes contra a ordem tributária, que ensejaram elevado prejuízo à fazenda pública. Registre-se que a ação pe…

Ver as 268 questões de Ação penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.