Direito AmbientalOutros temasFGV 2023
Concurso Público para a Câmara dos Deputados
Questão de Direito Ambiental
Área XI – TARDE FGV Conhecimento
Lucinda estava estudando para concurso público, quando decidiu aprofundar seu aprendizado acerca do panorama institucional e das atribuições dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), na forma estabelecida na Lei nº 6.938/81. Na respectiva estruturação, é textualmente citado na mencionada lei, entre aqueles designados de órgãos executores, ou seja, entre os que têm a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
