Não se pode afirmar: (Com. Exam. (MPE GO) 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual PenalSentença penal, emendatio libelli e mutatio libelliCom. Exam. (MPE GO) 2016

MPE GO

Não se pode afirmar:

AEntende-se por coisa julgada formal, a decisão que reflete a imutabilidade da sentença no processo onde foi proferida, com efeito preclusivo.BA sentença penal condenatória somente produzirá efeitos com relação às partes e terceiros, quando da sua publicação.CDenomina-se sentença suicida aquela que contraria as razões invocadas na fundamentação. Tais sentenças, ou são nulas, ou sujeitas a embargos de declaração.DA coisa julgada somente poderá ser arguida por escrito, em qualquer fase do processo, e em qualquer instância.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.