Questões de Direito Constitucional · Crescer Consultorias

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Prefeitura de Luís Correia - PI

Questão de Direito Constitucional

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna abaixo. A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 19, o ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito a ser criado e educado por sua família e, na falta desta, por .

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.