Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2026
CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas: I. Decorrentes de obras públicas. II. Em razão do exercício do poder de polícia. III. Pela utilização de serviços públicos específicos. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.