Questões de Direito Processual Civil · FAPEC
Direito Processual CivilSentençaFAPEC 2023
MPE MS
Questão de Direito Processual Civil
Segundo o Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.