Question

No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

Answer

A) O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.

Answer

B) Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.

Answer

C) Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.

Answer

D) A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.

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