Sobre a pena de morte prevista no Códig… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

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Sobre a pena de morte prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Aa execução da pena se dará por enforcamento, se o condenado for civil.Bo civil condenado será executado, trajado de uniforme comum e sem insígnias.Co militar condenado será executado por fuzilamento.Dhá previsão de sua aplicação em tempos de paz.Eo socorro espiritual ao condenado à morte será obrigatório, de acordo com a sua fé religiosa.

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