Assinale a alternativa CORRETA. A Ação… (FAPEU 2005)

Direito EleitoralAção de impugnação de mandato eletivoFAPEU 2005

TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo:

Apoderá ser proposta perante a Justiça Eleitoral durante o exercício do mandato do parlamentar ou do titular do cargo eletivo do Executivo, a qualquer tempo, fundada em provas de corrupção e fraude eleitoral.Bpoderá ser proposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.Cnão tramitará em segredo de justiça, dado o manifesto interesse de toda a sociedade.Dsomente o partido político, a coligação e os candidatos podem representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias, e pedir abertura de investigação judicial para apurar desvio do poder econômico ou do poder político, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação em benefício de candidato ou de partido político.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.