Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

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STM

Questão de Direito Processual Penal

No que se refere à sessão do julgamento na legislação processual penal castrense e à execução da medida de segurança no processo penal militar, julgue os itens que se seguem. A deliberação do Conselho de Justiça em sessão secreta foi abolida pela nova ordem constitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.