Qual Lei que dispõe sobre a participaçã… (Instituto Ágata 2024)

SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSInstituto Ágata 2024

Pref Anajás

Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências?

ALei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.BNorma Operacional Básica – SUS 01/93.CLei Orgânica dos Municípios.DLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.ENorma Operacional de Assistência à Saúde NOAS – SUS/2001.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.