De acordo com os dispositivos contidos… (MOVENS 2009)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · MOVENS

Segurança Pública e Legislação PolicialPolícia Civil – organização, estatuto e carreiraMOVENS 2009

PC PA

6 ConheCimentos ESPECíFICOS

De acordo com os dispositivos contidos na Lei Complementar n.º 22/1994, que define a organização, as competências, as garantias, os direitos e os deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, NÃO são funções institucionais exclusivas da Polícia Civil:

Arealizar exames periciais em geral para a comprovação da materialidade da infração penal e de sua autoria.Bcombater com eficácia a criminalidade e a violência.Cpromover o recrutamento, a seleção, a formação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento profissional e cultural do policial civil.Dpraticar, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais e à elaboração do inquérito policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.