Question

Em determinado ano, foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Polícia Civil do Estado do Paraná, com o objetivo de verificar as necessidades de pessoal dessa estrutura estatal. Ao final dos trabalhos, concluiu-se ser necessária a criação de novos cargos, de modo a aprimorar a atividade funcional. Na situação descrita, é correto afirmar que, à luz da Lei Estadual nº 23.213/2026, para a criação dos referidos cargos, sem prejuízo de outros atos, é preciso que

Accepted Answer

B) o Delegado-Geral proponha ao Conselho Superior de Polícia o encaminhamento de mensagem ao Governador.

Answer

A) o Delegado-Geral encaminhe o respectivo projeto de lei à Assembleia Legislativa.

Answer

C) o Colégio de Delegados de Polícia, mediante provocação de qualquer órgão de direção, encaminhe mensagem ao Secretário de Estado da área.

Answer

D) o Conselho Geral da Polícia aprove a proposição e a submeta ao Chefe do Poder Executivo, que deve avaliar a conveniência do seu encaminhamento à Assembleia Legislativa.

Answer

E) o Delegado Geral, caso aprove as conclusões do grupo de trabalho, encaminhe a minuta do projeto de lei ao Governador do Estado, que, aquiescendo, o submeterá à Assembleia Legislativa.

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