De acordo com a CF, assinale a opção co… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentáriaCebraspe 2019

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De acordo com a CF, assinale a opção correta.

AO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, de modo subordinado ao Poder Legislativo.BCom o advento da CF, o controle exercido sobre a gestão pública restringiu-se ao aspecto da legalidade.CAs decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas estão sujeitas ao controle jurisdicional.DAs decisões administrativas provenientes dos tribunais de contas não têm natureza vinculatória ante a administração pública.EO TCU é um órgão vinculado à estrutura dos três poderes.

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