Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularSelecon 2022

CM São Gonçalo

Questão de Direito Constitucional

Gisa e Lari são amigas desde o ensino médio e aprenderam, desde cedo, a atuar na área social do município onde nasceram. Coincidentemente, foram cursar faculdade de Medicina no município vizinho em prestigiada instituição. Com o passar dos anos, entenderam que os trabalhos coletivos demandariam atividade política organizada, e ambas se filiaram a associações civis. A participação popular é regularmente prevista em instrumentos normativos. Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, mediante proposição devidamente fundamentada, será submetida questão relevante para o destino do Município à plebiscito mediante voto de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.