Question

Acerca dos mediadores, assinale a alternativa CORRETA, com base nas disposições da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015.

Accepted Answer

E) Aplicam-se ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

Answer

A) Por se tratar de hipótese de solução consensual do conflito, a pessoa designada para atuar como mediador não tem o dever de revelar às partes, antes da aceitação da função, qualquer fato ou circunstância que possa suscitar dúvida em relação à sua imparcialidade para mediar o conflito.

Answer

B) Por se tratar de hipótese de solução consensual do conflito, o mediador não fica impedido de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

Answer

C) Por se tratar de hipótese de solução consensual do conflito, o mediador poderá atuar como árbitro e funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.

Answer

D) O mediador não é equiparado a servidor público, para os efeitos da legislação penal.

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