Nos juizados especiais criminais, a com… (Cebraspe 2017)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Cebraspe 2017

PC_MA_17_DELEGADO

Nos juizados especiais criminais, a composição civil dos danos causados por infrações penais

Aterá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no juízo civil competente.Bterá a eficácia de título executivo judicial a ser executado no próprio juizado especial criminal.Cconduzirá ao perdão do ofendido, quando se tratar de ação penal privada.Dconduzirá à extinção da punibilidade do autor do fato, no caso de ação penal pública incondicionada.Econduzirá à decadência, quando se tratar de ação penal pública condicionada a representação.

Mais questões de Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.