Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)Instituto Verbena 2024

Pref Rio Branco (AC)

Questão de Legislação Penal Especial

Estabelece que a Língua Brasileira de Sinais não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa em todo o território nacional:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.