Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP
Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)Instituto AOCP 2024
UFS
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a LGPD, art. 11, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular nas hipóteses em que for indispensável para, EXCETO
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.